Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.

Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal

Apenas 10% do valor total será impenhorável.